BOLD SOLUTION TECHNOLOGIES LTDA.
CNPJ: 53.862.105/0001-16
R. São Domingos, 471 – 2º andar – Santa Mônica, Feira de Santana – BA, CEP 44076-200

1. Termos de Uso

1.1. Definições

• Bold Solution: Bold Solution Technologies Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ acima.

• Plataforma / Aplicativo: software de integração com a API oficial do WhatsApp Business, disponibilizado por Bold Solution.

• Usuário: pessoa jurídica que utilize ou acesse a Plataforma.

1.2. Aceitação

Ao acessar ou usar a Plataforma, o Usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Caso não concorde, deve interromper imediatamente o uso.

1.3. Cadastro e Acesso

1. O Usuário deverá ser maior de 18 anos ou ter capacidade civil plena.

2. O cadastro requer e-mail válido, senha e demais dados solicitados.

3. A vinculação à conta de WhatsApp Business deve obedecer às regras da Meta/WhatsApp.

4. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta.

1.4. Obrigações do Usuário

• Utilizar a Plataforma conforme legislação e políticas do WhatsApp Business API;

• Não praticar spam, disparos em massa ou conteúdos ilícitos;

• Respeitar a privacidade e manifestação de vontade dos destinatários;

• Manter seus dados cadastrais atualizados.

1.5. Proibições

É vedado ao Usuário:

• Compartilhar ou vender acesso a terceiros;

• Utilizar a Plataforma para fins discriminatórios, ofensivos ou ilegais;

• Tentar invadir sistemas da Bold Solution ou de terceiros;

• Reproduzir, descompilar ou modificar o código-fonte sem autorização.

1.6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de código, design, marca, documentação e demais ativos da Plataforma são de titularidade da Bold Solution ou de seus licenciadores.

1.7. Responsabilidade

1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas.

2. A Bold Solution não se responsabiliza por:

   • Interrupções, falhas de conectividade ou instabilidades da API do WhatsApp/Meta;

   • Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados causados pelo uso da Plataforma.

1.8. Alterações nos Termos

A Bold Solution poderá revisar estes Termos a qualquer tempo. As alterações vigorarão 15 dias após publicação no site. A continuidade do uso importará aceitação das novas condições.

1.9. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Feira de Santana – BA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias.

2. Política de Privacidade

2.1. Dados Coletados

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, endereço.

• Operacionais: logs de envio e recebimento de mensagens, métricas de uso.

• Cookies e Tecnologias Similares: para melhorar a navegação e personalizar recursos.

2.2. Finalidades do Tratamento

• Fornecer e operar a Plataforma;

• Autenticar e autorizar acessos;

• Monitorar desempenho e gerar relatórios;

• Enviar comunicados administrativos e de suporte;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

2.3. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados quando:

• Exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;

• Com provedores de serviços (hospedagem, suporte técnico), mediante cláusula de confidencialidade;

• Com o WhatsApp/Meta, estritamente para execução da API.

2.4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais (criptografia, controle de acesso, backups) para proteger os dados contra incidentes, acessos não autorizados, perda ou destruição.

2.5. Retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades acima, observados prazos legais de guarda e eventual atendimento a investigações ou litígios.

2.6. Direitos dos Titulares

O Usuário poderá, a qualquer tempo, exercer:

• Acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados;

• Portabilidade para outro fornecedor de serviço;

• Revogação de consentimento;

• Oposição ao tratamento, na forma da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

Para isso, basta enviar solicitação para suporte@boldsolution.com.br.

2.7. Dados de Crianças e Adolescentes

Não coletamos dados de menores de 18 anos. Caso venhamos a receber informação nesse sentido, manteremos em sigilo até confirmação da regularidade do consentimento parental.

2.8. Alterações na Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com indicação da data da última atualização.

Última atualização: 14 de maio de 2025
Contato: suporte@boldsolution.com.br